É um documento digital emitido e armazenado eletronicamente e que substitui as notas fiscais em papel. O objetivo da NF-e é documentar para fins fiscais as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços. A validade jurídica da nota fiscal eletrônica é garantida pela assinatura digital do emissor e pela recepção do documento pelo Fisco.

A nota fiscal eletrônica tem validade em todos os Estados brasileiros. O governo federal estabeleceu a implantação gradual da NF-e de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, a partir de 01/04/2008. Para saber se a sua empresa está sujeita à obrigatoriedade acesse aqui a lista completa dos segmentos enquadrados na legislação nacional sobre a NF-e.

O governo federal prevê que o projeto NF-e irá gerar mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais. Entre os principais benefícios prometidos, estão:

* Contribuinte vendedor (emissor da NF-e)

- Redução de custos com impressão, aquisição de papel, envio e armazenagem de documentos fiscais;

- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais);

- Diminuição do tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira;

- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).

* Contribuinte comprador (receptor da NF-e)

- Eliminação de digitação de notas fiscais ao receber as mercadorias;

- Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada dos dados da NF-e;

- Redução de problemas de escrituração devido a erros ocorridos no momento em que as notas fiscais são digitadas;

- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

* Sociedade

- Redução do consumo de papel, impactando de modo positivo o meio ambiente;

- Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à nota fiscal eletrônica.

* Administrações Tributárias

- Aumento na confiabilidade da nota fiscal;

- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;

- Diminuição da sonegação de impostos e aumento da arrecadação;

- Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse documento deve ser assinado digitalmente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Em seguida, o arquivo eletrônico é transmitido pela internet para a Secretaria de Fazenda de jurisdição do contribuinte que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (autorização de uso). Esse documento é imprescindível para que seja feito o trânsito da mercadoria. A NF-e também é transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as notas emitidas.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da nota fiscal eletrônica – o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O Danfe é impresso em papel comum e contém a chave de acesso para consulta da NF-e na internet e um código de barras bi-dimensional que facilita a captura e a confirmação das informações pelas unidades fiscais. É importante lembrar que o Danfe não substitui a nota fiscal eletrônica.

A principal mudança é a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital. Também deverá certificar-se de que a empresa emissora possui autorização de uso da NF-e.

A consulta eletrônica dessas informações está disponível nos sites das Secretarias de Fazenda e no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).

Para verificar a validade da assinatura e autenticidade do arquivo digital, o destinatário deve acessar o dispositivo “visualizador”, disponível na opção “download” do portal. Os destinatários não estão autorizados a exigir a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da nota fiscal eletrônica.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da nota fiscal eletrônica – o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Apenas a nota fiscal modelo 1/1A, usada para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Ela pode ser usada em todas as operações previstas por lei, incluindo a nota fiscal de entrada, operações de importação e exportação, operações interestaduais e de simples remessa.

A NF-e não substitui outros modelos de documentos fiscais, como a nota fiscal a consumidor (modelo 2) ou o cupom fiscal, que devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Sim. O emitente e o destinatário da nota fiscal eletrônica são obrigados a armazenar o arquivo digital pelo prazo previsto na legislação. Esse documento deve estar disponível para apresentação ao Fisco quando for solicitado.

* O armazenamento seguro da NF-e é um diferencial do serviço Nota Fiscal Eletrônica On Demand oferecido pela Lume Tecnologia. Saiba mais sobre nosso Data Center.

Devem ser seguidos três passos: credenciamento nas Secretarias de Fazenda de todos os estados onde a empresa pretende emitir a NF-e, possuir certificação digital e adaptar seu sistema de faturamento para emitir a NF-e.

* A Lume Tecnologia está preparada para fornecer informações que ajudem o cliente a atender todas as exigências legais necessárias para a emissão das notas fiscais eletrônicas. Entre em contato e solicite uma proposta.

O governo federal informou que as Secretarias de Fazenda providenciaram o credenciamento automático dos estabelecimentos obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica.

Caso sua empresa não tenha sido credenciada é preciso regularizar a situação conforme os procedimentos previstos no site da Sefaz da sua circunscrição.

Quando houver problemas técnicos que impeçam a transmissão da NF-e para a unidade federada do emitente, o contribuinte deve gerar um novo arquivo. Esse documento deve informar que a NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes soluções:

I – Transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN).
II - Imprimir o Danfe em formulário de segurança e transmitir a NF-e em contingência, conforme definido na legislação vigente.